De Martinho Garcez à Jean Wyllys: 113 anos de cidadania surrupiada pelo legislativo.

Por Ana Vitória Sampaio.

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Na recém-inaugurada República brasileira o senador por Sergipe, Martinho Garcez, apresentava o projeto de lei nº. 3 de 30 de julho de 1900, que visava instituir o divórcio no país. Uma vez que a República estava proclamada, que Igreja e Estado estavam separados, e que o casamento civil estava instituído, não havia motivos para que o divórcio não existisse em um país republicano e laico. O senador, inclusive, defendia a liberdade da Igreja em manter o vínculo indissolúvel, ao afirmar que “legislando para as consciencias, legislando em nome da fé, a igreja tinha o direito de estabelecer entre creaturas contingentes limitadas relações indissoluveis e eternas; o poder civil é que não tinha e não tem esse direito, porque é contra a natureza, contra a indole intima das relações contractuaes humanas que ellas não possam ser dissolvidas”¹, Da mesma forma, os defensores do casamento civil igualitário do século XXI não querem impor regras e, tampouco, legislar para as religiões, uma vez que a liberdade de culto continua protegida pela Constituição cidadã de 1988. A despeito de qualquer coisa, os LGBTs também não fazem a mínima questão de terem suas uniões abençoadas por líderes religiosos que só os condenam. Tal qual o divórcio, a luta pelo casamento civil igualitário também é a luta pelo Estado Laico, e de 1900 para cá pouca coisa mudou nos discursos do parlamento brasileiro.

No dia 15 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça instituiu o casamento civil para casais homoafetivos, publicando resolução que obriga os cartórios a realizarem o ato em todo o país.  O Brasil é o 15º país do mundo a legalizar o casamento gay, e tal conquista é, sem sombra de dúvidas, um GRANDE avanço à laicidade do estado e à cidadania. Contudo, nossas comemorações não podem ultrapassar o bom senso da realidade. O fato da legalização do casamento civil igualitário ter vindo do judiciário só prova o quão reacionário o Congresso Nacional ainda é, e quão ignorantes os nossos políticos ainda são na última coisa que deveriam ser: a própria política. Pois cidadania e, consequentemente, igualdade para TODAS as pessoas É uma questão política. Cidadania É igualdade de direitos – sociais, civis, políticos, trabalhistas, humanos, etc, e um Estado onde seus líderes lutam contra a implantação dessa igualdade não pode ser chamado de Estado democrático. Como exemplo temos as ações do Partido Social Cristão (PSC) que diz que “irá tomar medidas judiciais cabíveis para tentar derrubar a regulamentação do casamento gay pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Embora poucos conheçam a história de Martinho Garcez, sendo sua voz quase que apagada do passado, é possível dizer que o senador foi, no mínimo, um espírito à frente do seu tempo no tocante à luta pelos direitos civis. Enquanto Rui Barbosa é reconhecido como autoridade intelectual da Primeira República, Garcez enfrentou o grande pensador por ter dito ao Senado que o divórcio era “poligamia sucessiva”, em outras palavras: uma putaria que não poderia ser validada pelo Estado. O senador também não temeu as reações de parlamentares representantes da Igreja, como o senador pelo Paraná – e também clérigo – Alberto Gonçalves, que teve papel de destaque na luta antidivorcista. E mais: Garcez não hesitou em apontar seus verdadeiros opositores ao dizer que, assim como o poeta inglês John Milton, que foi perseguido no século XVII por defender o divórcio, seu “maior, sinão unico inimigo, é o preconceito religioso ou theocratico” presente nas câmaras.

O que os Anais do Senado registraram é que não é de hoje que a cidadania vem sendo surrupiada dentro do legislativo, muitas vezes em nome de Deus. Garcez sabia que em pleno ano de 1900 não teria o seu projeto aprovado: “eu não tenho, Sr. Presidente, a pretenção de acreditar que meu projeto seja approvado este anno. Continuo, apenas, a campanha, já iniciada ha cerca de seis annos; outros mais valorosos virão depois em meu soccorro, e a tentativa, hoje repellida, será a verdade do amanhã”. Da mesma forma, os defensores do casamento civil igualitário sabem que, em pleno século XXI, se a decisão dependesse única e exclusivamente do Congresso Nacional, essas uniões não seriam validadas tão cedo, e continuariam condenadas à marginalidade de uma sociedade que só admite um tipo de sexualidade, pois como dizia Michel Foucault: “um único lugar da sexualidade reconhecida, mas utilitário e fecundo: o quarto dos pais. Ao que sobra só resta encobrir-se; o decoro das atitudes esconde os corpos, a decência das palavras limpa os discursos. E se o estéril insiste, e se mostra demasiadamente, vira anormal: receberá esse status e deverá pagar as sanções”².

Se o legislativo se incomoda com o judiciário tomando decisões, nós também. Não gostaríamos que juízes e ministros viessem ao socorro dos LGBTs. Gostaríamos de poder contar com o Congresso na defesa e implantação da cidadania, e é de comum acordo que esse é o ideal. Mas o que fazer se são os lobos que cuidam das ovelhas? Se fundamentalistas viram autoridade em direitos humanos? E se ainda somos acusados de intolerância religiosa ao fazer esses questionamentos?

Esforçar-se para que uma parcela da sociedade não tenha sua igualdade de direitos garantida é uma atitude fascista, e tais indivíduos não podem nunca se passar por baluartes defensores do Estado democrático. Sabemos muito bem o tipo de democracia que eles defendem.

Certas tradições políticas deveriam ser erradicadas, começando por essa: “não utilizar o santo nome de Deus em vão”. Porque dar a César o que é de César é essencial para o bom funcionamento da sociedade.

Referências:

¹ BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. SENADO. Annaes do Senado. Sessão de 30 de julho de 1900.

² FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. V. 1, Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.

1 comment so far ↓

#1 SWAI on 05.23.13 at 11:07

Excelente artigo. Decepcionante a fala de Rui Barbosa à época. Exemplos como o de Garcez devem ser constantemente relembrados, como faz a autora.

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