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De Martinho Garcez à Jean Wyllys: 113 anos de cidadania surrupiada pelo legislativo.

Por Ana Vitória Sampaio.

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Na recém-inaugurada República brasileira o senador por Sergipe, Martinho Garcez, apresentava o projeto de lei nº. 3 de 30 de julho de 1900, que visava instituir o divórcio no país. Uma vez que a República estava proclamada, que Igreja e Estado estavam separados, e que o casamento civil estava instituído, não havia motivos para que o divórcio não existisse em um país republicano e laico. O senador, inclusive, defendia a liberdade da Igreja em manter o vínculo indissolúvel, ao afirmar que “legislando para as consciencias, legislando em nome da fé, a igreja tinha o direito de estabelecer entre creaturas contingentes limitadas relações indissoluveis e eternas; o poder civil é que não tinha e não tem esse direito, porque é contra a natureza, contra a indole intima das relações contractuaes humanas que ellas não possam ser dissolvidas”¹, Da mesma forma, os defensores do casamento civil igualitário do século XXI não querem impor regras e, tampouco, legislar para as religiões, uma vez que a liberdade de culto continua protegida pela Constituição cidadã de 1988. A despeito de qualquer coisa, os LGBTs também não fazem a mínima questão de terem suas uniões abençoadas por líderes religiosos que só os condenam. Tal qual o divórcio, a luta pelo casamento civil igualitário também é a luta pelo Estado Laico, e de 1900 para cá pouca coisa mudou nos discursos do parlamento brasileiro.

No dia 15 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça instituiu o casamento civil para casais homoafetivos, publicando resolução que obriga os cartórios a realizarem o ato em todo o país.  O Brasil é o 15º país do mundo a legalizar o casamento gay, e tal conquista é, sem sombra de dúvidas, um GRANDE avanço à laicidade do estado e à cidadania. Contudo, nossas comemorações não podem ultrapassar o bom senso da realidade. O fato da legalização do casamento civil igualitário ter vindo do judiciário só prova o quão reacionário o Congresso Nacional ainda é, e quão ignorantes os nossos políticos ainda são na última coisa que deveriam ser: a própria política. Pois cidadania e, consequentemente, igualdade para TODAS as pessoas É uma questão política. Cidadania É igualdade de direitos – sociais, civis, políticos, trabalhistas, humanos, etc, e um Estado onde seus líderes lutam contra a implantação dessa igualdade não pode ser chamado de Estado democrático. Como exemplo temos as ações do Partido Social Cristão (PSC) que diz que “irá tomar medidas judiciais cabíveis para tentar derrubar a regulamentação do casamento gay pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Embora poucos conheçam a história de Martinho Garcez, sendo sua voz quase que apagada do passado, é possível dizer que o senador foi, no mínimo, um espírito à frente do seu tempo no tocante à luta pelos direitos civis. Enquanto Rui Barbosa é reconhecido como autoridade intelectual da Primeira República, Garcez enfrentou o grande pensador por ter dito ao Senado que o divórcio era “poligamia sucessiva”, em outras palavras: uma putaria que não poderia ser validada pelo Estado. O senador também não temeu as reações de parlamentares representantes da Igreja, como o senador pelo Paraná – e também clérigo – Alberto Gonçalves, que teve papel de destaque na luta antidivorcista. E mais: Garcez não hesitou em apontar seus verdadeiros opositores ao dizer que, assim como o poeta inglês John Milton, que foi perseguido no século XVII por defender o divórcio, seu “maior, sinão unico inimigo, é o preconceito religioso ou theocratico” presente nas câmaras.

O que os Anais do Senado registraram é que não é de hoje que a cidadania vem sendo surrupiada dentro do legislativo, muitas vezes em nome de Deus. Garcez sabia que em pleno ano de 1900 não teria o seu projeto aprovado: “eu não tenho, Sr. Presidente, a pretenção de acreditar que meu projeto seja approvado este anno. Continuo, apenas, a campanha, já iniciada ha cerca de seis annos; outros mais valorosos virão depois em meu soccorro, e a tentativa, hoje repellida, será a verdade do amanhã”. Da mesma forma, os defensores do casamento civil igualitário sabem que, em pleno século XXI, se a decisão dependesse única e exclusivamente do Congresso Nacional, essas uniões não seriam validadas tão cedo, e continuariam condenadas à marginalidade de uma sociedade que só admite um tipo de sexualidade, pois como dizia Michel Foucault: “um único lugar da sexualidade reconhecida, mas utilitário e fecundo: o quarto dos pais. Ao que sobra só resta encobrir-se; o decoro das atitudes esconde os corpos, a decência das palavras limpa os discursos. E se o estéril insiste, e se mostra demasiadamente, vira anormal: receberá esse status e deverá pagar as sanções”².

Se o legislativo se incomoda com o judiciário tomando decisões, nós também. Não gostaríamos que juízes e ministros viessem ao socorro dos LGBTs. Gostaríamos de poder contar com o Congresso na defesa e implantação da cidadania, e é de comum acordo que esse é o ideal. Mas o que fazer se são os lobos que cuidam das ovelhas? Se fundamentalistas viram autoridade em direitos humanos? E se ainda somos acusados de intolerância religiosa ao fazer esses questionamentos?

Esforçar-se para que uma parcela da sociedade não tenha sua igualdade de direitos garantida é uma atitude fascista, e tais indivíduos não podem nunca se passar por baluartes defensores do Estado democrático. Sabemos muito bem o tipo de democracia que eles defendem.

Certas tradições políticas deveriam ser erradicadas, começando por essa: “não utilizar o santo nome de Deus em vão”. Porque dar a César o que é de César é essencial para o bom funcionamento da sociedade.

Referências:

¹ BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. SENADO. Annaes do Senado. Sessão de 30 de julho de 1900.

² FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. V. 1, Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.

Comissão extraordinária de Direitos Humanos e Minorias – Edição de Brasília – DF.

É com muita felicidade que venho fazer o seguinte anúncio:

Brasília realizará nesta quarta-feira, dia 22 de maio, às 19 horas, na Praça do Balaio Café, a sua Sessão da Comissão EXTRAORDINÁRIA! de Direitos Humanos e Minorias.
Nos moldes da Sessão da Comissão EXTRAORDINÁRIA! de São Paulo que realizou-se no dia 25 de abril, na Praça Rosa (antiga Praça Roosevelt), e que contou com a participação do deputado Jean Wyllys ( http://migre.me/eDCet ), a Comissão EXTRAORDINÁRIA! é uma afirmação de valores ameaçados hoje, como a tolerância, a diversidade, a convivência, o diálogo, a inclusão e a construção de políticas públicas que se assentem sobre os princípio de um Estado laico, como determina a Constituição. Na sua fala da edição de São Paulo ( http://migre.me/eDC7P ), o deputado Jean Wyllys anunciou que o evento seria realizado, a princípio, também no DF e no RJ. Como nas comissões formais na Câmara dos Deputados, esta também estará composta por uma mesa, na qual estarão sentados parlamentares membros da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e ativistas. O público também terá direito à palavra por meio de inscrição prévia no momento.
Compõe o colegiado da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos os deputados e deputadas federais: Alice Portugal (PCdoB-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), Marina Sant’Anna (PT-GO), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO), Paulão (PT-AL) e Vicentinho (PT-SP).
Estarão presentes representantes da Marcha das vadias – DF, CFP (Conselho Federal de Psicologia), OAB, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicacao), OCUP (OCUP – Organização de Comunicação Universitária Popular), Jornada de Lutas pelo Estado Laico e Direitos Humanos, Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Frente Parlamentar dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e muito mais!
Informações:
– Comissão Extraordinária de Direitos Humanos – DF
– Data: 22/05/13
– Horário: 19 hs
– Local: Praça do Balaio Café ( CLN 201, Bloco B, Loja 19/31 )
Tels: (61) 7811-4717 (Jul Pagul)
(61) 9271-6820 / 8197-6169 (Jolúzia Batista – CFEMEA)
(61) 3215-1646 (Gabinete do Deputado Jean Wyllys)
Página do evento: https://www.facebook.com/events/166466290188138/
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Só a ponta do iceberg

Marco Feliciano é apenas a ponta do iceberg no que tange aos avanços do fundamentalismo religioso no país. Alguns nomes, não tão conhecidos da mídia, estão atuando de forma intensa, cerceando não só os direitos da população LGBT, mas também das mulheres. O Brasil é um dos países mais atrasados no tocante aos direitos reprodutivos, e ainda corremos o risco de retroceder no pouco que conquistamos.

O Estatuto do Nascituro (clique aqui para ler) saiu da gaveta, está em votação na Comissão de Finanças da Câmara Federal, e conta com amplo apoio dentro do Congresso. Tal projeto eleva a importância do embrião/feto, colocando-o em patamar mais importante do que a vida da própria pessoa que o carrega. O estatuto não vai apenas criminalizar ainda mais a mulher que faz aborto por espontânea vontade, como também prejudicará aquelas que já tem direito ao mesmo conforme a lei. Além disso é ele que estabelece a bolsa-estupro, e também impedirá pesquisas com células tronco e fertilização in vitro.

De autoria de Luiz Bassuma e Miguel Martini, o Estatuto conta com grande apoio dos setores mais conservadores da sociedade. Na última quarta-feira estive na Comissão de Finanças e vi o tanto de apoiadores que ele possui. Sobre essa última reunião, Jandira Queiroz escreveu um ótimo texto que contextualiza todo o problema.

Para vocês terem uma noção do tipo de pessoa que defende o Estatuto, compartilho aqui um dossiê sobre uma palestra ministrada pela advogada e pastora Damares Alves. Damares é uma velha conhecida dos corredores do Congresso, embora não tenha tantos holofotes como seus amigos parlamentares. Defensora da “vida”, da “família” e da “moral cristã”, ela é assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida. Ás vezes se apresenta como Doutora, embora não seja possível encontrar seu currículo lattes que comprove tal titulação. O dossiê escrito pela Professora Doutora Magali Cunha desmascara a desonestidade intelectual que Damares utiliza para arrebatar a lealdade dos fiéis.

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Não preciso dizer que Damares está a serviço dos obscurantistas que já conhecemos, como Marco Feliciano, Magno Malta (é assessora dele) e João Campos.

E é assim que eles vão conquistando cada vez mais espaço: Deturpando informações, apelando para a emotividade dos fiéis enquanto fazem acordos políticos. E quando menos esperamos, nossas vidas estão nas mãos deles.

Assinem e divulguem a petição contra o Estatuto do Nascituro aqui.

A quadratura do círculo: quando a teoria desconhece a prática

Nos últimos tempos temos acompanhado as notícias que surgem sobre as atuações dos fundamentalistas religiosos na política, bem como os seus intrincados relacionamentos. A bomba detonada hoje foi a prisão preventiva do líder da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, o pastor Marcos Pereira, acusado por envolvimento com o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, homicídio, estupro e pedofilia. Os abusos sexuais foram descobertos durante as investigações que iniciaram há cerca de um ano, pela sua suposta ligação com o crime organizado. Uma das vítimas alega ter sido abusada pela primeira vez aos catorze anos de idade. Outra seria sua própria ex-esposa. Segundo o Jornal Hoje, uma testemunha afirmou que Pereira também requisitou os serviços de um médico para fazer abortos nas mulheres que ele engravidava.

Ao todo, seriam seis vítimas de estupro, todas elas evangélicas. Pereira ainda possuía um imóvel, como sempre registrado em nome da igreja, mas gostosamente fruido particularmente pelo religioso, na região de Copacana, Rio de Janeiro, avaliado em 8 milhões de reais, que utilizava para promover orgias com os fiéis. Contudo, os abusos também teriam ocorrido no próprio templo, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo o delegado Márcio Mendonça, o pastor dizia para as pessoas que elas “estavam possuídas por demônios e precisavam ter relações sexuais com ele, que era uma pessoa santa”.

Não é a primeira e não será a última notícia sobre abusos sexuais envolvendo líderes religiosos – infelizmente. Contudo, porque ela nos é pertinente? Sabe-se que Marcos Pereira e Marco Feliciano são amigos há algum tempo, e o líder da Assembléia de Deus dos Últimos Dias era, até ontem, pessoa bem vinda nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como é possível ver pela foto. Além disso, Feliciano defendeu Pereira no plenário em fevereiro, após uma reportagem do SBT que questionava as reais intenções do líder religioso, que alegava ser o salvador da vida de detentos e viciados em drogas. Ele, por sua vez, não se negou a declarar apoio a Feliciano, seja na fé ou na política.

Se o presidente da CDHM tinha conhecimento dos pecados do amigo – que obviamente serão perdoados! – não sabemos ainda e, talvez, morreremos sem saber. Contudo, Pereira é um homem de bem e ordeiro, digno de Deus e da lealdade dos fiéis da igreja soberana, e as lições que os fundamentalistas cristãos nos deixam é:

– Se você é mulher, engravidou e decidiu que a melhor opção é a interrupção daquela gestação, merece ir para a cadeia e ser punida por homicídio. Na verdade você nem precisa abortar, basta defender a legalização para ser vista como uma criminosa em potencial. Mas se você é homem, líder religioso temente a Deus, e não quer que as suas vítimas de estupro saiam por aí carregando um filho seu, tem todo o direito de requisitar os serviços de um médico e obrigá-las a abortarem o feto, independente de suas vontades.

– Dentre todos os pecados listados na Bíblia, existe um que é o maior de todos, e não é blasfemar contra o espírito santo: é a homossexualidade. Você pode matar, estuprar, roubar, pregar o ódio, ser um genocida ou o que for. Certamente será perdoado, desde que não seja um homossexual ou que, pelo menos, não “pratique” a homossexualidade.

– Nada é mais mobilizador do que a fé, que remove montanhas e pessoas para ficarem uma madrugada em vigília na frente de uma delegacia em defesa de um ladrão/assassino/estuprador/pedófilo em potencial, acreditando, piamente, em sua inocência.

 

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Marcos Pereira ao centro, pessoa de bem e ordeira!

É que Narciso acha feio o que não é espelho.

Por Jean Wyllys

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Depois de sair brevemente dos holofotes da imprensa por causa da PEC de Nazareno Fonteles (PT-PI), o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados encontrou um meio de tentar atrair novamente, para si, a atenção da mídia: colocou na pauta da comissão os projetos de legalização de “cura da homossexualidade” e o da “criminalização da heterofobia” – ambos contrários à cidadania de lésbicas, gays, travestis e transsexuals. E está conseguindo. Não só parte da imprensa voltou a lhe dar atenção por conta disso, como também muitos ativistas voltaram a colocar o nome do presidente da CDHM em circulação na internet, atendendo a seus apelos narcisistas.

Alguns desses ativistas não apenas caíram na armadilha do pastor como, num arroubo de indignação histérica, também começaram a tratar a possível aprovação dos projetos na CDHM como algo que os converteriam em leis que passariam a vigorar no dia seguinte (ou seja, começaram a fazer tudo o que o pastor esperava para poder jogar para sua platéia homofóbica). Ora, não é assim que a banda toca.   Em primeiro lugar, se aprovados na CDHM (e serão porque os fundamentalistas religiosos, lá na comissão, são ampla maioria e têm quorum, mesmo com a saída dos cinco deputados verdadeiramente comprometidos com os Direitos Humanos e com as minorias), se aprovados aí, os projetos serão encaminhados para outras comissões onde eles jamais serão aprovados e jamais chegarão a plenário. Em segundo lugar, a CDHM  que aprovará esses dois projetos bizarros – um deles, um deboche descarado à democracia – tem legalidade, mas não tem legitimidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que ela não é reconhecida nem respeitada por nenhum defensor dos Direitos Humanos ou organização dedicada a estes no Brasil; quer dizer que qualquer proposição legislativa que ela aprove não será levada a sério (nem mesmo por boa parte dos deputados daquela casa).

Sendo assim, não há razão para histeria. E essa atitude do presidente da CDHM  – essa de pôr em pauta dois projetos bizarros por uma comissão desacredita e sem legitimidade – só deve ser ridicularizada. A nossa saída dessa comissão foi a decisão mais acertada (aliás, eu defendi essa posição desde o primeiro momento em que ela foi tomada por uma maioria fundamentalista religiosa numa manobra política!). Acertada porque retiramos, dela, a legitimidade, já que não endossaríamos suas decisões com nossa inevitável derrota precedida de debate em que serviríamos tão somente de trampolim para o discurso reacionário e homofóbico da maioria, mas também porque, com a nossa saída, pudemos criar e garantir outros espaços políticos e legislativos para tocarmos a pauta dos Direitos Humanos de minorias. A nossa decisão foi tão acertada que o deputado João Campos, num arroubo de desespero, protocolou pedido de anulação desses espaços ao presidente da Câmara dos Deputados e o deputado Roberto de Lucena foi à tribuna pedir a nossa volta.

Enquanto a CDHM fazia audiência a porta fechadas para uma claque evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebia, a portas escancaradas e com a presença de movimentos sociais e outros defensores dos DHs, o relatório do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e o do Projeto Monitorameto dos DHs no Brasil sobre violência na América Latina.   Estava clara a diferença ente nós e eles. Quem trabalha de verdade por direitos humanos não pode perder tempo com os caprichos de um narcisista irresponsável nem com o descaso de fundamentalistas com a dor de minorias estigmatizadas e sem direitos fundamentais garantidos. A nossa decisão foi acertada e agora os DHs de minorias contam com espaços legislativos e políticos para serem defendidos e promovidos.

Cuidado com as armadilhas!

Originalmente publicado aqui