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Marco Feliciano é apenas a ponta do iceberg no que tange aos avanços do fundamentalismo religioso no país. Alguns nomes, não tão conhecidos da mídia, estão atuando de forma intensa, cerceando não só os direitos da população LGBT, mas também das mulheres. O Brasil é um dos países mais atrasados no tocante aos direitos reprodutivos, e ainda corremos o risco de retroceder no pouco que conquistamos.

O Estatuto do Nascituro (clique aqui para ler) saiu da gaveta, está em votação na Comissão de Finanças da Câmara Federal, e conta com amplo apoio dentro do Congresso. Tal projeto eleva a importância do embrião/feto, colocando-o em patamar mais importante do que a vida da própria pessoa que o carrega. O estatuto não vai apenas criminalizar ainda mais a mulher que faz aborto por espontânea vontade, como também prejudicará aquelas que já tem direito ao mesmo conforme a lei. Além disso é ele que estabelece a bolsa-estupro, e também impedirá pesquisas com células tronco e fertilização in vitro.

De autoria de Luiz Bassuma e Miguel Martini, o Estatuto conta com grande apoio dos setores mais conservadores da sociedade. Na última quarta-feira estive na Comissão de Finanças e vi o tanto de apoiadores que ele possui. Sobre essa última reunião, Jandira Queiroz escreveu um ótimo texto que contextualiza todo o problema.

Para vocês terem uma noção do tipo de pessoa que defende o Estatuto, compartilho aqui um dossiê sobre uma palestra ministrada pela advogada e pastora Damares Alves. Damares é uma velha conhecida dos corredores do Congresso, embora não tenha tantos holofotes como seus amigos parlamentares. Defensora da “vida”, da “família” e da “moral cristã”, ela é assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida. Ás vezes se apresenta como Doutora, embora não seja possível encontrar seu currículo lattes que comprove tal titulação. O dossiê escrito pela Professora Doutora Magali Cunha desmascara a desonestidade intelectual que Damares utiliza para arrebatar a lealdade dos fiéis.

Não preciso dizer que Damares está a serviço dos obscurantistas que já conhecemos, como Marco Feliciano, Magno Malta (é assessora dele) e João Campos.

E é assim que eles vão conquistando cada vez mais espaço: Deturpando informações, apelando para a emotividade dos fiéis enquanto fazem acordos políticos. E quando menos esperamos, nossas vidas estão nas mãos deles.

Assinem e divulguem a petição contra o Estatuto do Nascituro aqui.

Por Jean Wyllys

Depois de sair brevemente dos holofotes da imprensa por causa da PEC de Nazareno Fonteles (PT-PI), o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados encontrou um meio de tentar atrair novamente, para si, a atenção da mídia: colocou na pauta da comissão os projetos de legalização de “cura da homossexualidade” e o da “criminalização da heterofobia” – ambos contrários à cidadania de lésbicas, gays, travestis e transsexuals. E está conseguindo. Não só parte da imprensa voltou a lhe dar atenção por conta disso, como também muitos ativistas voltaram a colocar o nome do presidente da CDHM em circulação na internet, atendendo a seus apelos narcisistas.

Alguns desses ativistas não apenas caíram na armadilha do pastor como, num arroubo de indignação histérica, também começaram a tratar a possível aprovação dos projetos na CDHM como algo que os converteriam em leis que passariam a vigorar no dia seguinte (ou seja, começaram a fazer tudo o que o pastor esperava para poder jogar para sua platéia homofóbica). Ora, não é assim que a banda toca.   Em primeiro lugar, se aprovados na CDHM (e serão porque os fundamentalistas religiosos, lá na comissão, são ampla maioria e têm quorum, mesmo com a saída dos cinco deputados verdadeiramente comprometidos com os Direitos Humanos e com as minorias), se aprovados aí, os projetos serão encaminhados para outras comissões onde eles jamais serão aprovados e jamais chegarão a plenário. Em segundo lugar, a CDHM  que aprovará esses dois projetos bizarros – um deles, um deboche descarado à democracia – tem legalidade, mas não tem legitimidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que ela não é reconhecida nem respeitada por nenhum defensor dos Direitos Humanos ou organização dedicada a estes no Brasil; quer dizer que qualquer proposição legislativa que ela aprove não será levada a sério (nem mesmo por boa parte dos deputados daquela casa).

Sendo assim, não há razão para histeria. E essa atitude do presidente da CDHM  – essa de pôr em pauta dois projetos bizarros por uma comissão desacredita e sem legitimidade – só deve ser ridicularizada. A nossa saída dessa comissão foi a decisão mais acertada (aliás, eu defendi essa posição desde o primeiro momento em que ela foi tomada por uma maioria fundamentalista religiosa numa manobra política!). Acertada porque retiramos, dela, a legitimidade, já que não endossaríamos suas decisões com nossa inevitável derrota precedida de debate em que serviríamos tão somente de trampolim para o discurso reacionário e homofóbico da maioria, mas também porque, com a nossa saída, pudemos criar e garantir outros espaços políticos e legislativos para tocarmos a pauta dos Direitos Humanos de minorias. A nossa decisão foi tão acertada que o deputado João Campos, num arroubo de desespero, protocolou pedido de anulação desses espaços ao presidente da Câmara dos Deputados e o deputado Roberto de Lucena foi à tribuna pedir a nossa volta.

Enquanto a CDHM fazia audiência a porta fechadas para uma claque evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebia, a portas escancaradas e com a presença de movimentos sociais e outros defensores dos DHs, o relatório do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e o do Projeto Monitorameto dos DHs no Brasil sobre violência na América Latina.   Estava clara a diferença ente nós e eles. Quem trabalha de verdade por direitos humanos não pode perder tempo com os caprichos de um narcisista irresponsável nem com o descaso de fundamentalistas com a dor de minorias estigmatizadas e sem direitos fundamentais garantidos. A nossa decisão foi acertada e agora os DHs de minorias contam com espaços legislativos e políticos para serem defendidos e promovidos.

Cuidado com as armadilhas!

Originalmente publicado aqui

Porque coisa boa também merece ser anunciada! O nosso muito obrigada à todos os deputados e deputadas que estão na Frente Parlamentar de Direitos Humanos, às entidades da sociedade civil, à OAB e à todos que não fecharam os ouvidos aos apelos da população brasileira, sobretudo aqueles que mais precisam de atenção e segurança! Juntos somos mais fortes!

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Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra os parlamentares Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

A campanha difamatória vem sendo difundida na internet contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Domingos Dutra (PT-MA) e os ativistas Tatiana Lionço e Cristiano Lucas Ferreira, ambos do Distrito Federal. Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

O deputado Jean Wyllys considerou o encontro extremamente importante para levar para o centro das discussões um tema que é normalmente tratado como um tema menor da política e relegado à periferia aos assuntos de interesse da OAB. Segundo ele, a Frente em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias vem fazendo o possível para que os responsáveis pela campanha difamatória não permaneçam impunes. No entanto, o assunto precisa receber uma atenção maior do governo federal, admitiu o parlamentar”

“Estamos falando de um ataque criminoso de parlamentares contra cidadãos brasileiros”, disse o parlamentar. “Eu fico muito feliz com essa decisão da OAB porque o sentimento de desamparo que esses ativistas estão sentindo eu também experimentei. Só que eu tenho uma vantagem: sou deputado federal e tenho minimamente uma estrutura que pode servir de defesa pra mim”.

Fonte: Jornal do Brasil

Nossos guerreiros Tatiana Lionço e Cristiano Lucas com deputados da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e advogados da OAB. Justiça será feita!

Por Ana Vitória Sampaio

Na última semana vimos mais um militante ser vítima do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). Da mesma forma que fez anteriormente com Tatiana Lionço, que teve sua palestra editada de forma tendenciosa ao ponto de colocá-la como defensora da pedofilia, Cristiano Lucas Ferreira não escapou da violência moral que o deputado acostumou-se a  golpear seus oponentes. Um vídeo gravado em um contexto específico de protesto, em que Cristiano aparece respondendo a alguém num claro ato de defesa da sua condição, foi editado, cortado e divulgado nas redes sociais de maneira manipuladora e vexatória, tendo a palavra “orgulho” transformada em “c*”. Agora todos sabem o seu nome, sobrenome, local de trabalho e número de matrícula na Secretaria de Educação do Distrito Federal.  Muitos apelam para o artigo 5º da Constituição que prevê a livre expressão de pensamento e de crença, mas nem todos se lembram de seu outro parágrafo que afirma: “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” . Tenho que destacar, também, que diversos usuários do Youtube viram seus comentários em defesa de Cristiano desaparecerem rapidamente da página do deputado, e que EU não consegui fazer mais nada pela minha conta. Nem mesmo comentar outros vídeos ou responder mensagens privadas que haviam deixado para mim. Reinaldo Azevedo, quem é o ditador aqui?!

O problema é que nem Cristiano e Tatiana gozam de imunidade parlamentar. O problema é que eles são trabalhadores inseridos na dura realidade do mercado, como a maioria dos brasileiros. O problema é que os episódios dos quais foram vítimas provam os riscos que ainda existem em levantar uma bandeira. Porque Bolsonaro pode ser autor de atos ofensivos, como mandar ativistas darem o c* (aliás, que obsessão é essa que ele tem pelo reto?), enquanto nós não podemos nem nos defender. Do contrário nossas palavras serão manipuladas, nossos rostos estarão estampados internet afora, com nossos endereços de trabalho disponíveis para qualquer um ir nos “visitar”. Enquanto o deputado tem à sua disposição seguranças para garantir trajetos tranquilos, nós andamos de ônibus ou em carros populares financiados em 3  anos.

Hoje as vítimas são Cristiano e Tatiana. Amanhã seremos eu e você, tendo nossas vidas e intimidades escancaradas à qualquer ser mal intencionado e preocupado com nossas partes íntimas.

Termino aqui com um texto de Cristiano. Que tenhamos a mesma coragem que ele! Virtude que tenho valorizado cada dia mais:

Sobrevivi a um pai homofóbico, violento e alcoolatra;
Sobrevivi aos murros, chutes, cuspidas, xingamentos na infância;
Sobrevivi a um estupro coletivo na adolescência;
Sobrevivi ao primeiro ano de minha já longa carreira como professor quando em 94, os pais obrigaram a diretora da escola onde trabalhava a trocar meus alunos e alunas de sala, por eu ser… gay;
Sobrevivi as dificuldades para entrar numa universidade pública;
Sobrevivi a homofobia na Casa de Estudantes onde morava;
Sobrevivi a perseguição política desde que comecei a militar no movimento estudantil, no MST, no movimento sindical;
Sobreviverei novamente;
Sobreviveremos!
“Cuidado, moço!
Cuidado com esse ser que educa
Porque ele tem pacto com a imortalidade
E compromisso com a verdade e a LIBERDADE!

Obrigado, pessoal, pelo apoio!

Por Ana Vitória Sampaio*

Em meados de 2011 apresentei no XXVI Simpósio Nacional de História, realizado pela Anpuh, o trabalho Espelho quebrado: O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) avaliado pelos tefepistas, sob orientação da Profª Drª Gizele Zanotto (UPF), a quem muito estimo. Nesse artigo trabalhei com a visão da Tradição, Família e Propriedade (TFP) sobre a agenda dos direitos humanos no Brasil, focalizando as suas articulações com os PNDH’s.

Esse artigo estava esquecido entre os meus – ainda poucos – trabalhos acadêmicos publicados, e nessa madrugada o reencontrei entre arquivos esquecidos do computador. Esse reencontro me fez lembrar questionamentos importantes que servem para o momento atual. Apesar das discussões sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados estarem focadas na atuação da Bancada Evangélica do Congresso, há aspectos muito semelhantes com as críticas que fiz anos atrás sobre a TFP, um movimento católico conservador que foi, inclusive, um dos grandes críticos do crescimento evangélico no país. Contudo, apesar dos pontos de divergência entre católicos e evangélicos¹, sendo eles conhecidos inimigos históricos pela monopolização da fé cristã, é possível notar uma aproximação discursiva quando se trata da defesa da tradição.

Aqui quero dar um sentido mais amplo ao tradicionalismo, sem creditá-lo à apenas um segmento religioso. A defesa pela família nuclear patriarcal, o modelo mais validado como ideal a ser seguido pela sociedade, pode ser vista como um aspecto dessa tendência, partilhada tanto por católicos quanto por evangélicos. Sabe-se que a Marcha da Família, organizada pelo pastor Silas Malafaia em 2011 como um ato de repúdio ao PLC. 122, foi visitada, também, por segmentos católicos e leigos, completamente estranhos aos cultos das igrejas pentecostais. Nesse episódio presenciamos uma postura um tanto quanto rara, mas que vem se tornando cada vez mais recorrente: inimigos históricos se tornam aliados contra uma ameaça comum. Se essa amizade durará para sempre ou se é uma exceção estratégica, não sabemos. Mas tais acontecimentos são dignos de destaque.

No meu artigo de 2011 trabalhei sobre a alteridade, apresentando o seguinte questionamento antes feito por Lynn Hunt: “Como podem os direitos humanos serem universais se não são universalmente reconhecidos?” (HUNT, 2009: 18). Talvez seja esse o maior problema para a garantia dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Parte da revolta existente contra Marco Feliciano (PSC/SP) à frente da CDHM está relacionada à postura que o deputado vem apresentando contra grupos historicamente oprimidos. Seus posicionamentos podem ser traduzidos como negação àqueles que foram identificados como inimigos da tradicional família brasileira. E se em algum momento os direitos humanos visam contemplar a segurança desses grupos tão combatidos, eles próprios tornam-se indignos de reconhecimento. Como afirmado por Emmanuel Levinás:

Salvo para outrem. Nossa relação com ele consiste certamente em querer compreendê-lo, mas esta relação excede a compreensão. Não só porque o conhecimento de outrem exige, além de curiosidade, também simpatia ou amor, maneiras de ser distintas da contemplação impassível. Mas também porque, na nossa relação com outrem, este não nos afeta a partir de um conceito. Ele é ente conta como tal. (LEVINÁS, 1997:26)

Para haver o reconhecimento do outro, é preciso diálogo, troca e empatia. Ontem, 10/04/2013, pude comprovar essa dificuldade. Em mais um protesto contra a CDHM tive a oportunidade de conversar com um evangélico militante pró-Feliciano – oportunidades que só o ativismo concede. Se eu me limitasse ao debate acadêmico, dificilmente isso aconteceria. O homem era bastante simpático e sorridente, em momento algum foi hostil, mas não conseguia dialogar fora da ótica religiosa. Enquanto meu raciocínio estava baseado em um ideal de mundo secular, o dele estava voltado para o alto. E quando uma entidade metafísica como Deus é chamada para a conversa, o ser humano, feito do pó, a este retorna. Apesar de todo o amor por mim declarado, baseado na lógica agostiniana “eu amo você, só não concordo com a sua prática”, estava claro que ele não me reconhecia como sujeito. Talvez me visse como um retrato de si mesmo antes da conversão, ou como a lembrança de alguém próximo, mas para eu me tornar digna de reconhecimento eu teria que me equiparar à um ideal pré-determinado pelos seus dogmas: evangélica, salva do “homossexualismo” e arrebatada pelo amor de Cristo. O homem não sabia que nem homossexual eu sou, e também não sabia se eu era cristã ou não, mas uma vez que eu estou defendendo direitos contrários aos seus ideais, estou fora do que é considerado aceitável.

Em contrapartida reconheço o direito à livre manifestação de pensamento e de crença², e como já apontei anteriormente em outro texto, sei o histórico de intolerância religiosa sofrida pelos segmentos evangélicos. Reconheço, inclusive, o direito daquele homem em gritar o amor de Deus em meio a um protesto. Entretanto, como defensora do Estado Laico, não reconheço o direito de uma religião gerir a minha vida, que é no que se resume os esforços da Bancada Evangélica. 

A luta pelos direitos humanos é árdua, cansativa e demorada. Mas o diálogo é imprescindível e, embora seja difícil, acredito que ele, aliado à informação e ao conhecimento, seja a maneira mais eficaz para que a alteridade aconteça de forma significativa.

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¹ É preciso destacar que nem todos os católicos e nem todos os evangélicos entram aqui. Há vários cristãos de diferentes segmentos que estão na luta pelos direitos humanos e o Estado Laico.

² Dentro dos parâmetros do art. 5º da Constituição, que possui vários parágrafos que garantem o respeito à dignidade da pessoa humana acima de qualquer declaração.

Bibliografia:

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

LEVINÁS, Emmanuel. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Petrópolis: Editora Vozes, 1997.

* Ana Vitória é historiadora e ativista. Atualmente está cursando mestrado em História na Universidade de Brasília, no qual trabalha com as discussões acerca da secularização do casamento e do divórcio no Brasil oitocentista.